Janaina Pereira

novembro 1, 2008

Crise área afeta pequenos empresários

Filed under: Entrevistas — janapereira @ 4:33 pm

Por Janaina Pereira, revista Meu Próprio Negócio, edição 51/ março 2007

Um imprevisto pode atrapalhar o fechamento de um bom negócio. A crise área, que já causou vários transtornos pelo Brasil, é um exemplo. Além das pessoas que tiveram seus planos adiados pelo atraso dos vôos, empresários foram prejudicados com o adiamento – e até cancelamento – de reuniões e negócios. Como as empresas podem se proteger? O advogado Marcos Almeida, especialista em direito constitucional, esclarece o assunto.

MPN – Quando uma empresa não consegue fechar um negócio por um motivo externo, como, por exemplo, a crise área, existe algum modo de conseguir ressarcimento? De quem é a responsabilidade?

Almeida – Já tivemos o acidente que vitimou 154 pessoas, aeroportos fechados pelas chuvas, equipamentos que “resolvem” quebrar todos ao mesmo tempo, controladores de vôo que se rebelam e o governo prometendo tomar pé da situação. Inicialmente, é importante esclarecer que, após 4 horas de atraso, as empresas áreas são responsáveis, independente do motivo, pelo endosso ou pela imediata devolução do valor pago pelo bilhete, opção que cabe ao passageiro, e ainda, por todas as despesas decorrentes da interrupção ou atraso da viagem, inclusive transporte de qualquer espécie, alimentação e hospedagem, sem prejuízo da responsabilidade civil da própria empresa, caso ela tenha dado causa ao evento. Tal obrigação, que é inerente a este tipo de atividade empresarial, é imposta pelo próprio Código Brasileiro de Aeronáutica.

As empresas aéreas também podem requerer ao governo o reembolso ou a indenização pelos mesmos prejuízos sofridos, já que estas não deram causa ao evento, exemplo que se aplica ao problema atual causados pelo controle de tráfego aéreo.

Os passageiros que tiverem qualquer tipo de prejuízo podem requer a indenização material ou moral correspondente, seja ao Governo, seja diretamente a empresa, basta provar as alegações, o que pode ser feito com o próprio bilhete emitido no balcão da empresa aérea ou via internet, nota fiscal dos cafezinhos, revistas e qualquer outro bem ou serviço adquirido durante a espera, até mesmo testemunhas que tenham presenciado o ocorrido, e qualquer outra forma que comprove a lesão.

A empresa que sofrer qualquer tipo de prejuízo causado pela crise no sistema aéreo também tem o direito a indenização correspondente, para tanto deverá demonstrar que algum negócio que poderia ser concretizado, não ocorreu justamente pela impossibilidade de deslocamento aéreo naquele momento, prejuízo este que poderá lançar a sua repercussão no futuro. Podemos citar como exemplo uma exposição ou feira de negócios em que vários contratos poderiam ser fechados e não foram, ou seja, além do prejuízo pela montagem da exposição, a empresa deixará de vender ou se representar por não estar presente ao evento.

MPN – O que as empresas devem fazer para se proteger de prejuízos causados por motivos alheios?

Almeida – A questão do prejuízo que a empresa poderá sofrer é passível de indenização. Como já dissemos anteriormente, os fatos devem ser provados, o que podemos traduzir na guarda de todos os documentos relativos ao caso, comprovantes, notas fiscais, contratos, e-mails, propostas de fechamento de vendas, cotações, pré-contratos, enfim, o que poderá expressar e quantificar o dano. Aos responsáveis pela elaboração dos novos contratos, surge uma nova cláusula a ser inserida, na qual será atribuída ou não a responsabilidade pelo descumprimento da obrigação contratual quando for reconhecido qualquer evento desta natureza.

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