Janaina Pereira

novembro 19, 2008

Proteja o que é seu

Filed under: Economia — janapereira @ 1:21 pm

Registrar uma marca, uma idéia, um produto ou um domínio na internet é um passo importante para assegurar a integridade de uma empresa. Saiba como proceder para isso e proteja um valioso patrimônio: sua marca

Janaina Pereira, revista Meu Próprio Negócio, edição 62, março 2008

Depois de criar o nome da sua empresa, qual o próximo passo para que ela funcione sem problemas? Registrar a sua marca é a resposta. Muitos empreendedores acham que essa etapa não tem urgência, nem necessidade, mas o processo completo leva cerca de dois anos, pelo menos, por isso é importante iniciar os tramites para o registro o quanto antes. E não faltam especialistas defendendo que a marca de uma empresa, cada vez mais, é um importante bem a ser resguardado.

O órgão responsável pelo registro das marcas é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que realiza a busca e emite o certificado de registro nacional. Mas, como a iniciativa não é obrigatória, e o INPI só tem informação das empresas que o procuraram, quem se restringe a essa busca não tem como saber se há uma outra empresa com marca similar ou igual, registrada com a mesma definição (classe), na junta comercial de algum dos estados brasileiros.

O fato é que, apesar da legislação brasileira proteger o registro de uma marca em todo território nacional, existe a Lei de Propriedade Industrial, LPI 9.279/96 que, em seu Art. 129, define o princípio da anterioridade, ou seja, a preferência de registrar uma marca à quem faz uso dela, e o INPI não tem a possibilidade de fazer a consulta de razão social com unificação nacional. Isso exige que o empreendedor faça também a consulta nas juntas comerciais de todos os estados, e não se restrinja ao banco de dados da Autarquia Federal INPI.

Primeiro é necessário analisar junto ao INPI a disponibilidade da marca no segmento pretendido, pois se já existir uma similar registrada na mesma atividade, inviabiliza o pedido”, explica Rodrigo Monteiro, advogado e gerente de negócios da D’Mark Marcas e Patentes, empresa presente em Porto Alegre (RS) e Criciúma (SC), que atua na prestação do serviço de pesquisa, consulta e registro de marcas e patentes.

Como funciona

Para iniciar o processo, basta ter empresa constituída, apresentar cópia de contrato social, CNPJ e, com isso em mãos, solicitar ao INPI a realização da busca de anterioridade, que verifica a viabilidade do pedido. O momento adequado para a solicitação é logo após a abertura da empresa ou por ocasião do lançamento de novos produtos. O interessado pode procurar diretamente o INPI ou contratar os serviços de uma empresa especializada, que conta com Agentes da Propriedade Industrial cadastrados no INPI.

Com a ajuda do Agente é possível esclarecer todos os detalhes do processo, informar-se sobre as melhores estratégias e realizar os procedimentos necessários para registro da marca, garantindo que o pedido será solicitado de forma correta e terá o acompanhamento adequado durante o prazo de julgamento, que atualmente gira em torno de dois anos.

Existem 45 classes de registro, incluindo produtos e serviços. “Quem deseja investir em uma marca, deve ter o intuito de levá-la a registro a partir do momento em que quiser explorá-la, pois se trata de um ativo importante, capaz de impulsionar o crescimento de uma empresa e guardar seu prestígio e reconhecimento pelos consumidores”, adverte Monteiro, ciente de que, como o registro é facultativo, não faltam empresas, com décadas de existência, sem suas marcas registradas e expostas a uma insegurança, sempre iminente, de vir a ter problemas um dia com uma disputa sobre a marca utilizada.

Uso indevido

Muitos atributos de uma marca, como sua qualidade e sua reputação, estão em jogo quando ela é utilizada por terceiros. Porém, é impossível estar imune ao uso indevido, o que faz do resguardo a propriedade intelectual de uma empresa um trunfo importante dentro de um mercado cada vez mais competitivo. “Reproduzir, imitar, alterar, importar, exportar, vender, oferecer ou expor à venda uma marca registrada é crime. A proteção a tudo que se estende sobre determinada marca é fundamental para que, ocorrendo uma cópia ou falsificação sobre a mesma, ou seus produtos, o titular esteja devidamente amparado para tomar as medidas pertinentes e defender este patrimônio. Para isso, depois do registro, é preciso manter-se informado e vigilante à utilização da marca, tanto no mercado como junto ao INPI, pois há sempre a possibilidade de ocorrer pedidos de registros semelhantes, fazendo do acompanhamento da marca uma importante iniciativa para coibir o uso indevido e primar por sua integridade”, aconselha Rodrigo Monteiro.

Caso haja risco de confusão entre as marcas, pode-se apresentar oposição a pedidos de terceiros. E se existir marca semelhante no mercado, ainda que sem pedido de registro no INPI, deve ser apresentada notificação, e uma ação judicial será movida para cessar o uso. Mas, é importante lembrar, que cada caso é analisado isoladamente.

Patentes

Desde o ano 2000, o Brasil concedeu mais de 27 mil patentes. Porém, o ano de 2007 não foi satisfatório para os inventores, e, segundo o INPI, registrou até agosto daquele ano uma redução de pedidos de patente em torno de 45%, com relação a 2006.

Emerson Hofart, sócio da Cia da Marca Consultoria Empresarial, empresa de Porto Alegre (RS) que atende clientes em todo o Brasil, acredita que as causas do baixo número de produtos a serem patenteados está relacionada a falta de conscientização dos inventores. “As universidades são responsáveis pelo desenvolvimento de muitos produtos, que normalmente acabam caindo em domínio público e sendo produzidos por empresas que não tiveram nenhuma participação em seu desenvolvimento.”

Mas é importante salientar que nem todos os pedidos de patente solicitados têm condições de concessão. “Há muitos que não atendem aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial”, explica Hofart, informando que, para solicitar uma patente, é necessário que a invenção atenda a esses requisitos, e, para isso, é preciso elaborar um relatório descritivo detalhado, explicando sua funcionalidade e aplicação.

Vera Lúcia Dias Lindner, sócia da VDL Marcas e Patentes, de Blumenau (SC), acrescenta que o inventor necessita depositar a patente, anexando os desenhos técnicos à descrição do produto. “Feito o depósito, ele deverá solicitar o exame dessa patente em 24 meses. E só a partir do 36º mês, ele começará a pagar anuidade do registro requerido até a concessão do mesmo”, informa Vera. Este procedimento também deve ser feito junto ao INPI, como ocorre com o registro de marcas.

Domínio na internet

O uso da marca na internet também exige atenção. No universo digital ela se chama domínio, ou URL, e se apresenta sob a forma http://www.suamarca.com.br . O www quer dizer que se trata de um domínio da internet (world wide web). O .com é a terminação mais comum e significa que é uma empresa comercial. E o .br informa que o registro foi efetuado no Brasil. O .com sem terminação significa que o registro foi realizado nos EUA, e cada um dos outros países tem sua terminação própria.

A cada dia mais pessoas registram seus nomes na internet e, depois de registrado, o nome passa a ser um bem da pessoa ou empresa que o efetuou. A Fundação de Amparo e Pesquisa de São Paulo (FAPESP) detém os direitos de registro de domínios nacionais.

No site www.registro.br pode-se consultar extensões de domínios brasileiros já registrados e no site do INPI (www.inpi.gov.br) é possível consultar o banco de dados de marcas e patentes brasileiras.

Quanto custa

Marca

Busca da marca: sem custo

– Depósito de Marca: em torno de R$ 900,00 por classe.

– Exame Formal: 1ª publicação um a dois meses após o depósito. Esta publicação é para que

terceiros tenham conhecimento da marca. Após publicado, há prazo de 60 dias para oposição de terceiros.

– Exame do INPI: Deferimento em torno de 18 meses, onde se recolhe o l° decênio e a expedição do certificado, que custa cerca de R$1.200,00. Este prazo é determinado por Lei mas na prática leva em torno de dois a três anos para o Deferimento.

Patente

Para requerer uma Patente de Invenção, Modelo de Utilidade ou Desenho Industrial o valor é de cerca de R$ 1.150,00.


Domínio

Para o registro de domínio: aproximadamente R$ 150,00.

COLABORARAM

Cia da Marca Consultoria Empresarial, www.ciadamarca.com.br, (51) 3223.8255; D’Mark Marcas e Patentes, www.dmark.com.br, (51) 3286-7027, (48) 3478-1616; Fundação de Amparo e Pesquisa de São Paulo (FAPESP), www.fapesp.br, (11) 3838-4000; Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), www.inpi.gov.br, (21) 2139-3000; VDL Marcas e Patentes, (47) 3326-3387

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